2.        De que estará à disposiçãeste para prestar esclarecimentos de que forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até presentemente;
3.        De que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos por despesas qual não fossem considerados essenciais e urgentes neste perÃodo eleitoral suplementar;
A respeito de a alegação de suposta “adquire†do apoio polÃtico por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro que não é proibido cooptar lideranças polÃticas, montar uma base do aliados visando resultado benefÃcioável no pleitoâ€, destacou a magistrada.
Entre as propostas do grupo estãeste: analisar, Administrar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contençãeste ou racionalização Destes gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por fins, da gestão fiscal e da gestãeste por contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas por gastos e investimentos públicos; e opinar A cerca de os reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusãeste ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.
“Após a realização do Praticamente as diligências e juntada por documentos, notifiquem-se os requeridos de modo a apresentarem defesaâ€, finalizou.
ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, porém só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão de Investigação de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhãeste de litros de gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir por por sua vez, explicou este delegado, as investigações väo continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema por fornecimento do solvente.
Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência de recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos do dé especialmentebitos de exercÃcios anteriores usando privilégios aos municÃpios que apoiam a candidatura dos investigados; compra por apoio polÃtico por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.
De modo a as empresas terceirizadas, ficou definido que Praticamente as contratações do serviços de terceirizaçãeste e de gestão Destes órgãos da administraçãeste direta e indireta, inclusive as companhias públicas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestãeste e EquilÃbrio do Gasto Público, utilizando o objetivo por avaliação Destes impactos financeiros.
Ângela Prudente determinou que Carlesse, bem saiba como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta por utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefÃcio da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, pelo valor por R$ cem mil por POR DIA, de modo a este caso por novo descumprimento.
A responsável através construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.
A investigaçãeste aponta que este governador interino, que também disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias previamente do primeiro turno DE eleições pelo Estado, realizadas pelo inÃcio deste mês, para a sucessãeste por Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades qual teriam sido detectadas após a Procura e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, com previsão do gastos pelo valor por R$ 18,68 milhões.
“A Proceder por Investigação Judicial (AIJE) em questãeste recursos extras Parecer apurar abusos por poder polÃtico e econômico qual estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do certos servidores públicos.
Além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas por controle por gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, sendo possÃvel sugerir novas medidas de adequaçãeste, de que visem ao equilÃbrio fiscal do exercÃcio.
Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato por se firmar este Termo do Convênio após a decisão de ID 21667, por 27 por abril do 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgão. Nenhumas contar o Enorme volume por recursos destinados estadual em curto perÃodo de tempo para a realizaçãeste do eventos. No caso em apreçeste, a situaçãeste É possibilitado a se tornar ainda Ainda mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.